Apesar das críticas e insatisfação de alguns fumantes, a experiência das leis antifumos no Rio de Janeiro e em São Paulo se mostrou extremamente proveitosa. Em pesquisa realizada nestes Estados, a maioria da população apóia a lei e as estatísticas confirmam a diminuição do número de fumantes. Agora já temos a nossa... Vamos fiscalizar a sua aplicação para que a lei tenha eficácia. A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária dos municípios... Se você constatar a desobediência à lei, denuncie... Dura lex sed lex...

Lei antifumo entra em vigor em Minas Gerais

BELO HORIZONTE - Entra em vigor neste domingo em Minas Gerais a lei que proíbe o consumo de derivados de tabaco em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados. A decisão foi sancionada pelo ex-governador do Estado, Aécio Neves, no dia 4 de dezembro do ano passado.

A partir de domingo, é proibido fumar em prédios comerciais ou industriais, casas de espetáculos, restaurantes, bares e similares. A lei determina que os estabelecimentos criem áreas exclusivas e isoladas para fumantes. Nestes locais, será preciso instalar exaustores para transferir o ar poluído para fora. O dono do estabelecimento que descumprir a proibição pode ser multado de R$ 2 mil a R$ 6 mil. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Nas tabacarias, o consumo de tabaco está autorizado, desde que na entrada e no interior dos estabelecimentos seja afixado aviso informando que naquele local há utilização de derivados de tabaco e que o fumo é prejudicial à saúde.

O texto também proíbe que professores e outros educadores fumem nas dependências das escolas de educação básica de responsabilidade do estado.

O dinheiro arrecadado, com as multas, será destinado ao Fundo Estadual de Saúde e Prevenção ao Fumo e aos Fundos Municipais de Saúde. De acordo com a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde, a partir deste domingo a lei passará a integrar a rotina de fiscalização feita pela secretaria.

Fonte: http://www.oglobo.com.br/